Fim da escala 6x1: veja quais profissionais ficam fora de parte das novas regras

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 foi aprovada pelo Senado Federal na quarta-feira (14), em dois turnos de votação. O texto estabelece a adoção da escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana, sem redução salarial. No entanto, algumas categorias terão regras diferenciadas ou não serão abrangidas diretamente pela mudança.

Entre os grupos mencionados estão trabalhadores em cargos de confiança, profissionais classificados como “superempregados”, servidores públicos e microempreendedores individuais (MEIs). As diferenças envolvem principalmente o controle da jornada, a aplicação das regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a necessidade de regulamentação específica.

Quem terá regras diferentes?

Cargos de confiança

Profissionais que ocupam cargos gerenciais e de confiança poderão ter jornadas flexíveis, inclusive superiores a 40 horas semanais, sem se submeter ao controle convencional de ponto. A previsão, entretanto, mantém a garantia de dois dias de descanso por semana, em média.

Superempregados

A proposta também prevê tratamento diferenciado para trabalhadores com ensino superior completo, empregados na iniciativa privada e com remuneração mensal igual ou superior a R$ 21.118, conforme o valor informado no texto-base. Esse grupo poderá ter jornada flexível, sem ficar sujeito às mesmas regras de duração do trabalho aplicáveis aos demais empregados. A garantia de dois dias de descanso semanais, em média, permanece prevista.

Servidores públicos

Servidores municipais, estaduais e federais não são abrangidos diretamente pela mudança destinada aos trabalhadores regidos pela CLT, pois seguem estatutos próprios ou legislações específicas. No caso de trabalhadores terceirizados pelo poder público, eventuais alterações na jornada poderão depender de ajustes nos contratos de trabalho.

MEIs e pequenos negócios

Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte também terão tratamento específico, já que essas categorias não estão sujeitas às regras da CLT da mesma forma que os empregados com carteira assinada. O texto prevê a criação de uma lei complementar com medidas de transição para esses negócios, com o objetivo de preservar os níveis de emprego.

Categorias essenciais

Trabalhadores de setores considerados essenciais, como saúde, segurança e limpeza urbana, poderão manter escalas diferenciadas, desde que observadas as condições previstas em acordos ou convenções coletivas específicos para cada categoria.

Como fica a jornada de trabalho?

Atualmente, o limite geral previsto na Constituição é de 44 horas semanais. A PEC aprovada pelo Senado estabelece uma redução gradual da carga horária, sem diminuição dos salários.

Pelo cronograma previsto, a jornada semanal passará de 44 para 42 horas em até 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Um ano depois, será reduzida para 40 horas semanais.

A proposta também prevê dois dias de descanso remunerado por semana, com aplicação gradual das novas regras aos contratos de trabalho em vigor.

Apesar da aprovação no Senado, a mudança depende da promulgação para começar a produzir efeitos. Até lá, as regras atuais continuam sendo aplicadas.