MEIs de Paranavaí ganham nova oportunidade para renegociar dívidas de até R$ 8 mil

Microempreendedores Individuais (MEIs) com dívidas de até R$ 8.105 poderão aderir, a partir desta quinta-feira (1º), a uma nova modalidade de renegociação criada pelo governo federal. O Desenrola MEI Pequeno Valor permite reduzir o valor da dívida e parcelar o saldo restante.

Pelas regras, o MEI deverá pagar uma entrada equivalente a 5% do valor total da dívida, sem desconto. Sobre o valor que restar será aplicado um desconto de 50%, e o saldo poderá ser dividido em até 55 meses.

A adesão poderá ser feita até 31 de janeiro de 2027. A nova modalidade é destinada a débitos de até cinco salários mínimos de 2026 inscritos na Dívida Ativa da União.

Mais de 3 milhões de MEIs têm dívidas

Segundo dados apresentados pelo governo, o Brasil possui 17,56 milhões de MEIs ativos, dos quais mais de 3 milhões possuem dívidas. O valor médio dos débitos é de aproximadamente R$ 3 mil.

Além da nova modalidade, o governo também prorrogou o Desenrola MEI já existente, que poderá receber novas adesões até 29 de janeiro de 2027. Nesse programa, podem ser negociadas dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União. Os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos, respeitando o limite de redução sobre o valor total da dívida.

Negociação com autarquias federais

Também foi criada uma modalidade específica para MEIs com dívidas de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais.

Nesse caso, a adesão será possível entre 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027. O desconto será de 50% sobre o valor consolidado da dívida, incluindo principal, juros, multas e encargos, com possibilidade de pagamento em até 60 meses. A estimativa do governo é alcançar cerca de 10 mil devedores.

Até 24 de setembro, o Desenrola MEI já havia registrado mais de 411 mil acordos, envolvendo R$ 1,26 bilhão em dívidas antes dos descontos. Após as reduções, o valor a ser pago caiu para R$ 757,25 milhões.