A Justiça determinou a substituição do sistema de fornecimento de água das mulheres custodiadas na carceragem da Cadeia Pública de Altônia (a 231 quilômetros de Paranavaí). A decisão, em caráter liminar, foi concedida na quinta-feira (28), pela Vara da Fazenda Pública de Altônia, após um pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR).
Conforme o MP, foi verificado que a água era mantida de forma insalubre, colocando em risco a saúde das detentas. Foi imposto prazo de 48 horas para cumprimento da liminar.
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Ainda segundo o órgão, a caixa d’água que abastece a carceragem é feita de amianto, material altamente cancerígeno, e que a mesma também não dispunha de sistema de filtro ou tratamento. A situação também foi verificada pela Vigilância Sanitária Municipal, a pedido do Ministério Público.
Na decisão, o Juízo da Vara da Fazenda da comarca destaca que até o cumprimento da medida o Estado deverá garantir que seja disponibilizada água potável para as mulheres. Foi ainda imposta multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
O Portal da Cidade tenta contato com o Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen) e com a Secretaria de Estado da Segurança Pública para comentar o assunto.
