O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta segunda-feira (30) a Lei nº 20.670/21, que amplia para 21 anos a idade máxima dos jovens que podem participar do programa Cartão Futuro, do Governo do Estado. Criado em 2019, o programa incentiva a contratação de jovens aprendizes por empresas paranaenses e, até então, atendia com o primeiro emprego a faixa etária dos 14 aos 18 anos.
Com a alteração da lei, a expectativa é incentivar a contratação de até 20 mil jovens e a manutenção de 15 mil contratos de trabalho de aprendizes no Paraná, preferencialmente nas microempresas e empresas de pequeno porte, que não são obrigadas por lei a empregar jovens aprendizes. A prioridade na contratação são os jovens em situação de desemprego involuntário ou de vulnerabilidade social.
LEIA TAMBÉM
Atletismo de Paranavaí conquista quatro medalhas no campeonato brasileiro sub18
Para incentivar a contratação de jovens e a manutenção dos contratos de trabalho, o Governo do Estado dá um subsídio mensal à empresa que adere ao Cartão Futuro, que varia de R$ 300,00 a R$ 450,00 por pessoa durante todo o período de trabalho do beneficiado, ou R$ 500,00 por um período de três meses para novos contratos em vagas já existentes.
Nesta nova etapa do programa, o Governo do Estado vai disponibilizar R$ 57,8 milhões em subsídios, com recursos oriundos do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência do Paraná (FIA) e do Fundo Estadual de Combate à Pobreza.
O QUE PREVÊ
O texto do Executivo abre uma exceção para o período que durar a pandemia de Covid-19, possibilitando a inscrição de empresas que não ultrapassem a cota mínima estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, os aprendizes que não conseguirem participar da formação prática nas empresas onde foram contratados poderão fazer apenas a formação teórica oferecida pelas instituições de aprendizagem.
COMPROMISSO
Durante a vigência da situação de calamidade pública no Paraná, poderá se inscrever como empregador qualquer pessoa jurídica que firme compromisso em manter os contratos vigentes dos aprendizes ou o mesmo número de aprendizes anterior à crise causada pela Covid-19.
Os empregadores que ofereçam o primeiro emprego ou tiverem contratos ativos com aprendizes menores de 21 anos, e que atendam às exigências da lei, terão acesso à subvenção mensal R$ 300,00 por aprendiz incluído no programa, durante todo o período de contrato. Em caso de contratação de jovem com deficiência, egresso de unidades prisionais, do Sistema Socioeducativo ou que esteja cumprindo medidas socioeducativas, o valor será de R$ 450,00.
A nova redação atende também o Cartão Futuro Emergencial, instituído em maio do ano passado para que as empresas mantivessem os contratos de trabalho dos jovens aprendizes. A esses empregadores, o Governo do Estado destina um subsídio de R$ 300,00 por mês, pelo período de 90 dias, com o compromisso de que o empregador mantenha a vaga por mais 60 dias, totalizando um contrato de cinco meses. Já as empresas que fizerem novas contratações, em substituição aos contratos encerrados no período, terão o direito a receber a subvenção de R$ 500,00, pelo período de 90 dias.
Os empregadores ficarão responsáveis pelo pagamento das demais verbas salariais devidas, bem como pelos encargos trabalhistas e previdenciários relativos ao total da remuneração do aprendiz, não podendo ser desconsiderado da base de cálculo de encargos o valor da subvenção prevista na lei.
