Câmara aprova projetos e requerimentos durante a 21ª Sessão Ordinária em Paranavaí

A Câmara Municipal de Paranavaí realizou, nesta segunda-feira (22), a 21ª Sessão Ordinária, com a votação de projetos de lei e requerimentos apresentados pelo Executivo e pelos vereadores. A pauta contou com aprovações por unanimidade e um projeto retirado de discussão.

Entre os destaques, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 083/2025, de autoria da vereadora Professora Cida Gonçalves, que inclui a “Semana Municipal de Segurança no Trânsito” no calendário oficial de eventos do município. A iniciativa prevê que a data seja comemorada anualmente a partir da terceira segunda-feira do mês de maio.

Também entrou em pauta o Projeto de Lei nº 201/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata das diretrizes para o uso de patinetes elétricos em Paranavaí, estabelecendo normas de circulação, segurança e fiscalização. A proposta, no entanto, foi retirada da pauta a pedido do vereador Maurício Miranda.

Outro projeto aprovado por unanimidade foi o Projeto de Lei nº 005/2026, do prefeito municipal, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de uso especial para fins de moradia, conhecida como CUEM, no âmbito do município de Paranavaí. A proposta segue agora para sanção.

Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 047/2026, de autoria dos vereadores Maurício Miranda e Professor Utrila, que denomina de Rua Nivaldo Dolvino Garcia a Rua Projetada B, localizada na Vila Rural José Dolvino Garcia, no distrito de Mandiocaba.

Durante a sessão, também foram aprovados requerimentos solicitando informações ao Poder Executivo e a outros órgãos. Um deles, de autoria da vereadora Professora Cida Gonçalves, solicita esclarecimentos sobre os procedimentos adotados pelo município para autorizar sepultamentos em sepulturas objeto de concessão perpétua, especialmente quando o concessionário original já faleceu ou não é localizado.

Já o vereador Sargento Marrique teve aprovado requerimento direcionado à Copel, solicitando informações sobre as recorrentes interrupções e oscilações no fornecimento de energia elétrica em Paranavaí, principalmente nas comunidades rurais.

Também foi aprovado requerimento dos vereadores Sargento Marrique, Professor Utrila e Auny Rici Aguiar, que solicita informações complementares e documentadas sobre processos administrativos de contratação direta relacionados à adesão à ata de registro de preços da Secretaria de Estado da Cultura do Paraná.

Todas as matérias aprovadas por unanimidade seguem os trâmites previstos pelo Legislativo Municipal.