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Mudança na escala 5x2: veja o que pode mudar na jornada de trabalho em Paranavaí

Decisão prevê jornada de 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.

Publicado em 16/11/2026 às 09:13

Decisão prevê jornada de 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. (Foto: Ilustrativa)

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou quatro votos favoráveis à manutenção das regras de transição para a implantação da escala de trabalho 5x2 no Brasil. A mudança está prevista para começar em 16 de dezembro de 2026.

O julgamento começou na sexta-feira (13), em plenário virtual. O ministro Flávio Dino, relator do caso, votou pela manutenção da liminar que estabelece os parâmetros para a implementação da nova jornada. Ele foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

A decisão de Dino permite que, durante o período de transição, a jornada de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho, com expediente de até 8 horas e 24 minutos por dia, caso não haja acordo ou convenção coletiva estabelecendo outra forma de organização.

A regra também mantém o início da nova escala para 16 de dezembro deste ano.

Entenda a mudança

A alteração aprovada pelo Congresso Nacional prevê o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem um dia de descanso.

Com a nova regra, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A jornada semanal será reduzida gradualmente: inicialmente, passará de 44 para 42 horas e, em dezembro de 2027, chegará a 40 horas.

Julgamento foi interrompido

Na atualização mais recente, o ministro Luiz Fux pediu destaque do julgamento no sábado (14), retirando o caso do plenário virtual e levando a análise para o plenário presencial. Com isso, a votação deverá recomeçar, e ainda não há uma nova data definida.

Apesar da interrupção, a liminar concedida por Flávio Dino continua em vigor, mantendo o calendário previsto para o início da transição em 16 de dezembro.

Fonte: Portal da Cidade Paranavaí

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