Câmara aprova em 1ª votação criação do cargo de assessor audiovisual

A Câmara Municipal de Paranavaí aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 77/2026, que cria o cargo comissionado de Assessor de Comunicação Audiovisual. A proposta foi analisada durante a sessão ordinária desta segunda-feira (24) e ainda precisa passar por uma segunda votação.

Apresentado inicialmente em junho, o projeto previa a criação do cargo de Assessor de Marketing e Mídias Digitais, vinculado à Secretaria de Comunicação. Antes da análise em plenário, uma emenda substitutiva modificou a denominação, as atribuições e a vinculação da função.

Com a alteração, o novo cargo ficará ligado diretamente ao Gabinete da Presidência da Câmara e terá como foco o assessoramento técnico relacionado à implantação e ao funcionamento da TV Câmara Paranavaí.

A função terá uma vaga, carga horária de 35 horas semanais, exigência de nível superior e remuneração mensal de R$ 7.997,95. Por se tratar de um cargo comissionado, o profissional será de livre nomeação e exoneração.

Implantação da TV Câmara

De acordo com a justificativa apresentada pela Mesa Diretora, a mudança foi motivada por um acordo de cooperação firmado com a Câmara dos Deputados, por meio do Programa Brasil Digital.

A parceria prevê a implantação da TV Câmara Paranavaí e sua integração à Rede Legislativa de TV Digital. O município terá uma faixa própria de programação, compartilhada com a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e a Assembleia Legislativa.

Entre as atribuições previstas estão o planejamento da programação, o acompanhamento das transmissões de sessões e eventos oficiais, a coordenação dos sistemas audiovisuais e a administração do acervo institucional.

O assessor também deverá acompanhar o funcionamento dos equipamentos e prestar apoio técnico à Presidência durante sessões, audiências públicas, solenidades e outras atividades institucionais.

Segundo a justificativa da emenda, as atribuições não se sobrepõem às do cargo efetivo de jornalista, que permanecem direcionadas à produção jornalística, assessoria de imprensa, comunicação institucional e cerimonial.

A alteração não modificou a remuneração, a carga horária nem a quantidade de vagas estabelecidas no projeto original. Dessa forma, os estudos de impacto financeiro apresentados inicialmente foram mantidos.

Votaram contra a proposta os vereadores Professor Carlos, Professor Utrila, Maria Clara, Sargento Marrique e Waldur Trentini. O texto foi aprovado pela maioria dos parlamentares e deverá retornar ao plenário para a segunda votação.