No dia 10 de maio (sexta-feira) a prefeitura de Paranavaí entrou na justiça contra a Sanepar para impedir o reajuste nas tarifas de água. A decisão saiu recentemente e a justiça não foi favorável. Portanto, o reajuste de 8,37% está valendo desde o dia 24 de maio. Mas o consumidor só deve sentir no bolso a partir da próxima conta.
Nesta quarta-feira (19), a assessoria de comunicação da prefeitura informou em nota que o município já entrou com recurso na sexta-feira (14) para a revisão da decisão.
“Nas redes sociais, o prefeito KIQ está fazendo um papel de orientação junto à população, solicitando que guardem os comprovantes de pagamento. Caso haja uma nova decisão judicial favorável ao município, a população pode ter direito a entrar com pedido para reaver algum valor pago indevidamente”, diz a nota.
A administração informou ainda que está realizando um estudo com diversas proposta para a renovação de contrato com a Sanepar ou com outra empresa. O objetivo, de acordo com a nota é “viabilizar o que for de maior benefício à população e atenda melhor aos interesses do município” .
Entenda
Em abril, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delgados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) autorizou o reajuste de 12,13% na conta de água solicitado pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). No mesmo dia, o município de Paranavaí elaborou um decreto que proibia o aumento das tarifas de água.
Em maio, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) decidiu pela suspensão do reajuste autorizado no mês anterior. Na época, a Sanepar informou em nota que tomaria "as providências necessárias no sentido de restabelecer o seu direito ao alusivo reajuste já fixado pelo Conselho Diretor da Agepar".
No final do mesmo mês, o TCE-PR decidiu autorizar reajuste de 8,37%. No mesmo dia da decisão, o prefeito de Paranavaí, Carlos Henrique Rossato (KIQ), afirmou que o reajuste não poderia ser aplicado na cidade, visto que o município não possui contrato vigente com a empresa.
“Não permitimos que nosso povo sofresse com o reajuste de 12,13%, e da mesma maneira não permitiremos que os 8,37% sejam aplicados sem homologação do município, pois isso seria um desrespeito a autonomia política-administrativa do Poder Concedente”, disse o prefeito, na época.
