O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) concedeu
medida cautelar suspendendo o reajuste de 12,13% nas tarifas de água e esgoto
da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). A suspensão foi comunicada pela
própria empresa ao mercado em um fato relevante nesta segunda-feira (13).
No comunicado, a empresa arma que "tomará todas as
providências necessárias no sentido de restabelecer o seu direito ao alusivo
reajuste".
Na
semana passada, o conselheiro Artagão de Mattos Leão protocolou uma comunicação
de irregularidade para a suspensão do reajuste. O documento foi encaminhado
pela 2ª Inspetoria de Controle Externo do órgão, que argumentou que o reajuste
destoava "da realidade social e econômica brasileira, configurando-se um
verdadeiro achaque ao cidadão".
Entenda o reajuste
O
reajuste, definido em abril, começaria a ser aplicado nesta semana e passaria a
valer integralmente em junho. Definido em abril pela Agência Reguladora do
Paraná (Agepar), o índice era composto pela inação dos insumos da Sanepar, que somou
7,56%, e pela parcela corrigida do diferimento tarifário definido em 2017
(4,57%).
O valor gerou reações entre prefeitos paranaenses e na
Assembleia Legislativa. Em
Paranavaí, a Prefeitura chegou a elaborar um decreto que proibia o reajuste de
tarifas da Sanepar na cidade.
Além do aumento deste ano, a Sanepar também havia pleiteado
a antecipação das demais parcelas do diferimento. No total, o reajuste
escalonado definido em 2017 soma 25,63%, dividido em oito parcelas. O argumento
é de que, antecipando as cinco parcelas que faltam, a conta caria menos pesada
para o consumidor - já que a correção monetária não incidiria sobre os
percentuais já estabelecidos.
Diante do pedido, a Agepar determinou a realização de
audiências públicas para que uma decisão seja tomada.
