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Conta de água

Reajuste de 8,37% da Sanepar não pode ser aplicado em Paranavaí, diz KIQ

Segundo a Prefeitura, Paranavaí não possui contrato vigente com a Sanepar, o que impede a empresa de impor valor de reajuste sem homologação do município.

Postado em 23/05/2019 às 16:00 |

(Foto: Reprodução/ Sanepar)

O município de Paranavaí foi o primeiro em todo o Paraná a se posicionar contra o reajuste imposto pela Agepar e Sanepar na tarifa de água e esgoto. Paranavaí não possui contrato vigente com a Sanepar, fato que impede que a empresa imponha um valor de reajuste sem homologação do Poder Concedente, neste caso a Prefeitura de Paranavaí. Portanto, segundo o município, aplicação dos 8,37% de reajuste autorizados pelo Tribunal de Contas, não podem ser aplicados por aqui.

“Por não termos contrato vigente com a Sanepar e muito menos termos qualquer relação jurídica com a Agepar, não poderíamos nos posicionar de outra maneira. Deixar que a população pague esse preço seria varrer um problema para debaixo do tapete, e isso nunca foi uma opção. Não permitimos que nosso povo sofresse com o reajuste de 12,13%, e da mesma maneira não permitiremos que os 8,37% sejam aplicados sem homologação do município, pois isso seria um desrespeito a autonomia política-administrativa do Poder Concedente”, disse o prefeito KIQ.

 No início do mês, o município de Paranavaí ajuizou uma ação condenatória de obrigação de não fazer, com pedido de tutela de urgência contra a Sanepar e a Agepar (Agência Reguladora do Paraná), que haviam anunciado aumento de 12,13% na tarifa de água e esgoto de todo do Paraná.

De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, a intenção do município é garantir que tanto a Sanepar como a Agepar não apliquem reajustes tarifários sem prévia e expressa homologação do Poder Concedente, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A ação também processa ambos em R$ 5,3 milhões.

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