O município de Paranavaí foi o primeiro em todo o Paraná a
se posicionar contra o reajuste imposto pela Agepar e Sanepar na tarifa de água
e esgoto. Paranavaí não possui contrato vigente com a Sanepar, fato que impede
que a empresa imponha um valor de reajuste sem homologação do Poder Concedente,
neste caso a Prefeitura de Paranavaí. Portanto, segundo o município, aplicação
dos 8,37% de reajuste autorizados pelo Tribunal de Contas, não podem ser
aplicados por aqui.
“Por não termos contrato vigente com a Sanepar e muito menos
termos qualquer relação jurídica com a Agepar, não poderíamos nos posicionar de
outra maneira. Deixar que a população pague esse preço seria varrer um problema
para debaixo do tapete, e isso nunca foi uma opção. Não permitimos que nosso
povo sofresse com o reajuste de 12,13%, e da mesma maneira não permitiremos que
os 8,37% sejam aplicados sem homologação do município, pois isso seria um
desrespeito a autonomia política-administrativa do Poder Concedente”, disse o
prefeito KIQ.
No início do mês, o município de Paranavaí ajuizou uma
ação condenatória de obrigação de não fazer, com pedido de tutela de urgência
contra a Sanepar e a Agepar (Agência Reguladora do Paraná), que haviam
anunciado aumento de 12,13% na tarifa de água e esgoto de todo do Paraná.
De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, a
intenção do município é garantir que tanto a Sanepar como a Agepar não apliquem
reajustes tarifários sem prévia e expressa homologação do Poder Concedente, sob
pena de multa diária de R$ 100 mil. A ação também processa ambos em R$ 5,3
milhões.
