Projeto quer proibir adolescentes de usar bicicletas elétricas; entenda o que pode mudar

O uso de bicicletas elétricas por adolescentes poderá passar por mudanças em todo o Brasil. Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe estabelecer idade mínima para a condução desses veículos, além de criar novas exigências de segurança e circulação. A proposta, no entanto, ainda não foi aprovada e não está em vigor.

Pelo texto em análise, apenas pessoas com 15 anos ou mais poderão conduzir bicicletas elétricas e motorizadas em vias públicas. Paralelamente, alguns municípios estudam regras ainda mais rígidas. Na cidade de Serra (ES), por exemplo, há uma proposta para elevar a idade mínima para 16 anos.

Além da idade mínima, o projeto prevê medidas para aumentar a segurança no trânsito. Entre elas estão a obrigatoriedade do uso de capacete, iluminação dianteira e traseira, sinalização refletiva, campainha e equipamentos que auxiliem no controle da velocidade.

Outra mudança prevista é a proibição do uso de celular durante a condução, exceto por sistemas que permitam manter as mãos no guidão, além da restrição ao uso de fones de ouvido que impeçam o condutor de ouvir o trânsito. Também há previsão de limites de velocidade conforme o tipo de via, buscando reduzir o risco de acidentes e melhorar a convivência entre ciclistas, pedestres e motoristas.

Atualmente, as bicicletas elétricas seguem as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e nenhuma das novas restrições entrou em vigor. Para que as mudanças passem a valer, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, além de receber sanção presidencial.