Projeto de Lei pretende proibir fogos com estampido em Paranavaí

Todos os finais de ano reacendem as polêmicas relacionadas aos riscos do barulho dos fogos de artifício para os animais. Muitas vezes, com o susto, cachorros e gatos fogem de casa, são atropelados ou se ferem, na tentativa de se proteger do ruído causado pelos explosivos. Além disso, o ruído pode assustar bebês e até causar pânico em pessoas com autismo.

Em Paranavaí, esta prática pode estar com os dias contados. Está em construção na prefeitura de Paranavaí um Projeto de Lei que pretende proibir a utilização de fogos de artifício com estampido na cidade. Conforme a prefeitura, os Procuradores do município, Benjamin Marçal e Gilson dos Santos, estão analisando as Leis implementadas em outras cidades e as decisões do judiciário com relação à essas leis, para aplicar em Paranavaí algo que se adeque à realidade da cidade e seja de fato aplicado.

A intenção do município é finalizar e enviar o projeto para aprovação da Câmara de Vereadores até o final de fevereiro de 2020, quando o legislativo retoma as atividades.

De acordo com a prefeitura, na legislação que será apresentada, já estará certa a proibição da utilização de fogos de artifício em eventos promovidos por órgão públicos e também em inaugurações de empresas, sob a penalidade de multa, cujo valor ainda será estipulado. Outras formas de proibição ainda estão sendo estudadas pelos procuradores, para que a lei seja inquestionável e autoaplicável.