Prefeitura alerta para compra de lotes irregulares após embargar empreendimento

A Prefeitura de Paranavaí, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), está orientando a população a verificar toda a documentação de empreendimentos imobiliários antes da compra de lotes. O objetivo é evitar prejuízos financeiros e garantir que os imóveis estejam devidamente regularizados.

O alerta foi reforçado após uma fiscalização da Sedur resultar no embargo de um empreendimento no município e na aplicação de uma multa administrativa superior a R$ 500 mil. Durante inspeções e análises técnicas, foram constatadas diversas irregularidades na obra.

Segundo a secretaria, a equipe identificou intervenções executadas em desacordo com os projetos apresentados ao Município, descumprimento de determinações administrativas, execução de obra de contenção sem autorização municipal específica e ausência de documentos técnicos e ambientais obrigatórios.

De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Guilherme Ruiz, além de fiscalizar o cumprimento da legislação, a atuação da Prefeitura busca proteger os consumidores de possíveis transtornos na aquisição de imóveis.

"Antes de adquirir qualquer lote, é essencial verificar se o empreendimento possui aprovação municipal, licenciamento, registro e toda a documentação exigida pela legislação. A compra de um imóvel deve ser feita com segurança jurídica. Em caso de dúvida, a população pode procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano para obter informações sobre a situação do empreendimento", orientou.

Ruiz explicou ainda que, no caso do empreendimento embargado, todas as obras foram paralisadas imediatamente. Apenas intervenções emergenciais, indispensáveis para garantir a segurança da área, poderão ser realizadas, desde que previamente autorizadas pelos órgãos competentes.

O secretário informou que a retomada das atividades dependerá da regularização de todas as inconformidades apontadas pela fiscalização, da apresentação dos projetos, laudos, autorizações e demais documentos exigidos, além de nova vistoria técnica e autorização expressa do Município.

A empresa responsável pelo empreendimento poderá apresentar defesa e documentação técnica dentro do prazo previsto na legislação municipal. Todo o processo será analisado pelos setores competentes antes da decisão administrativa final.

A Prefeitura reforça que os interessados em adquirir lotes devem consultar previamente a situação do empreendimento junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano para evitar problemas futuros e realizar a compra com segurança jurídica.