Câmara de Paranavaí vota projetos sobre Defesa Civil e orçamento nesta segunda-feira (20)

A Câmara Municipal de Paranavaí realiza nesta segunda-feira (20), às 20h, a 25ª Reunião Ordinária de 2026, com uma pauta que inclui a votação de projetos de lei, um veto parcial do Executivo e requerimentos apresentados pelos vereadores.

Entre os destaques da sessão está a análise do veto parcial do prefeito ao Projeto de Lei nº 151/2025, que cria o cargo efetivo de Auxiliar Escolar e estabelece a extinção gradual do cargo de Agente de Apoio Educacional no quadro de servidores do município.

Na ordem do dia, os vereadores também votam, em segunda discussão, o projeto que denomina a Rua Projetada I, no Loteamento Tóquio I, como Rua Marks Aparecido Esteve.

Outro projeto em segunda discussão propõe que o terminal de passageiros do Aeroporto Regional Edu Chaves passe a se chamar Terminal Aeroportuário Roberto Consalter.

Também será apreciada a mensagem substitutiva ao Projeto de Lei nº 59/2026, que prorroga o prazo para conclusão dos atos de escritura pública e registro da doação de um imóvel ao Estado do Paraná.

Em primeira discussão, os parlamentares analisam o projeto que cria o Programa Municipal de Desafios Urbanos e Inovação, além do Prêmio Municipal de Trabalhos Acadêmicos em Arquitetura, Urbanismo e Áreas Afins, com o objetivo de incentivar soluções inovadoras para o desenvolvimento da cidade.

Outro tema em pauta é a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC) e dos respectivos conselhos responsáveis pela gestão e acompanhamento das ações da área.

Os vereadores também discutem um projeto que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 675 mil no orçamento municipal de 2026 para adequação orçamentária.

Requerimentos

A sessão ainda contará com a votação de quatro requerimentos.

O vereador Professor Carlos solicita informações sobre a situação funcional, remuneração e direitos trabalhistas dos professores da Educação Infantil e dos agentes de apoio contratados por Processo Seletivo Simplificado (PSS).

A vereadora Professora Ivany Azevedo apresenta dois requerimentos: um questionando a possibilidade de instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Amador Aguiar com a Rua Dr. José de Mattos Filho e outro pedindo informações sobre estudos para digitalização dos processos administrativos e da gestão tributária do município.

Já o vereador Josival Moreira solicita informações sobre a existência de estudos para implantação de rede de esgoto no bairro Chácaras Jaraguá e em parte do Jardim Canaã.

A sessão tem início às 20h e é aberta ao público, com transmissão pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Paranavaí.