Paranavaí terá novas regras para circulação de patinetes elétricos a partir de 2027

A circulação de patinetes elétricos e outros equipamentos de mobilidade individual terá novas regras em Paranavaí a partir de 2 de março de 2027. A regulamentação está prevista na Lei Municipal nº 5.615/2026, que estabelece critérios para o uso desses veículos em espaços públicos, com o objetivo de organizar o trânsito e aumentar a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas.

A legislação abrange patinetes elétricos, skates elétricos, monociclos e hoverboards. Entre as principais exigências estão a idade mínima de 16 anos para conduzir os equipamentos e o uso obrigatório de capacete de proteção.

As regras também estabelecem limites de velocidade conforme o local de circulação. Em calçadas e áreas destinadas aos pedestres, a velocidade máxima permitida será de 6 km/h. Já em ciclovias, ciclofaixas e ruas, o limite será de 20 km/h.

O secretário municipal de Segurança e Trânsito, Ademir Giandotti Jr., explica que a regulamentação acompanha as mudanças na mobilidade urbana e busca garantir condições mais seguras para todos os usuários das vias públicas.

Segundo o secretário, o aumento da circulação desses equipamentos exige orientações sobre velocidade, itens obrigatórios e cuidados necessários para evitar acidentes. O período até março de 2027 também permitirá que os usuários conheçam as exigências e façam as adaptações necessárias.

A lei ainda proíbe a condução utilizando fones de ouvido e o transporte de passageiros na garupa, exceto quando o equipamento tiver sido projetado de fábrica para essa finalidade.

Outro ponto abordado é o estacionamento. Os condutores deverão deixar os equipamentos em locais que não prejudiquem a circulação de pedestres nem comprometam a acessibilidade. Não será permitido bloquear calçadas, entradas de prédios ou rampas de acesso.

Equipamentos obrigatórios

Além das regras de circulação, os veículos deverão contar com itens obrigatórios de segurança e sinalização, como farol dianteiro, lanterna traseira, refletores laterais, indicador de velocidade e dispositivo de aviso sonoro, como campainha ou buzina.

Até a entrada em vigor da legislação, em 2 de março de 2027, a administração municipal pretende desenvolver ações de orientação para informar os usuários sobre as novas exigências.

O prazo também permitirá que os condutores adequem os equipamentos e os hábitos de circulação às determinações previstas na lei, antes do início da fiscalização.