Motoristas podem recuperar R$ 195 de multa por pedágio; veja se você tem direito

Motoristas que receberam uma multa de R$ 195,23 por não pagar pedágio pelo sistema free flow podem ter direito ao cancelamento da penalidade e até à devolução do dinheiro.

A regra vale para multas relacionadas ao sistema de pedágio eletrônico, que funciona sem cancelas. O veículo é identificado por câmeras e sensores instalados nos pórticos, e o motorista precisa fazer o pagamento posteriormente caso não tenha uma tag automática.

Quem tem direito?

A medida vale para quem foi multado por não pagar a tarifa do free flow dentro do prazo estabelecido.

O Contran criou uma regra de transição e permitiu que os motoristas regularizem os pagamentos. O prazo para quitar a tarifa vai até 16 de novembro de 2026.

Depois da regularização, a multa pode ser cancelada.

Quem já pagou os R$ 195,23 da multa também pode ter direito ao ressarcimento, desde que se enquadre nas condições da regra e tenha regularizado a tarifa do pedágio.

Dinheiro não volta automaticamente

Um detalhe importante: o valor da multa não é devolvido automaticamente.

O motorista precisa procurar o órgão responsável pela autuação e solicitar o ressarcimento.

É importante ter em mãos documentos como:

comprovante de pagamento do pedágio;

comprovante de pagamento da multa;

CNH ou documento de identificação;

CRLV do veículo;

dados bancários do proprietário.

O órgão responsável pode exigir ainda o preenchimento de um requerimento específico.

Atenção ao prazo

Quem recebeu esse tipo de multa deve consultar a situação da autuação e verificar se pode regularizar a tarifa antes do prazo final, em 16 de novembro de 2026.

A medida não vale para qualquer multa de trânsito. Ela é específica para penalidades relacionadas ao não pagamento de tarifas do sistema free flow abrangidas pela decisão do Contran.

A orientação é guardar os comprovantes de pagamento e verificar qual órgão aplicou a multa para saber onde fazer o pedido de restituição.