Motorista pode ser multado mesmo quando a via não tem placa de velocidade

Quem dirige por uma rua ou rodovia sem encontrar uma placa indicando a velocidade máxima permitida pode pensar que não existe um limite específico para o trecho. No entanto, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece velocidades que devem ser respeitadas mesmo quando não há sinalização.

A regra está prevista no artigo 61 do CTB, que determina limites de acordo com a classificação da via.

Nas vias urbanas, quando não houver sinalização regulamentadora, os limites são:

Via de trânsito rápido: 80 km/h;

Via arterial: 60 km/h;

Via coletora: 40 km/h;

Via local: 30 km/h.

Isso significa que, em uma rua classificada como via local, por exemplo, o limite máximo é de 30 km/h mesmo que não exista uma placa indicando a velocidade.

E nas rodovias?

O CTB também estabelece limites para rodovias sem sinalização específica.

Nas rodovias de pista dupla, automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas podem trafegar a até 110 km/h. Para os demais veículos, o limite é de 90 km/h.

Já nas rodovias de pista simples, o limite para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas é de 100 km/h, enquanto os demais veículos devem respeitar os 90 km/h.

Nas estradas, o limite máximo previsto é de 60 km/h.

Excesso de velocidade pode gerar multa de R$ 880,41

A penalidade varia conforme o quanto o motorista ultrapassa o limite permitido.

Quando a velocidade fica até 20% acima do limite, a infração é média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.

Entre mais de 20% e até 50% acima do limite, a infração é grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos.

Já quando a velocidade ultrapassa mais de 50% do limite permitido, a infração é gravíssima. Nesse caso, a multa é multiplicada por três e chega a R$ 880,41, além da suspensão do direito de dirigir.

Falta de placa não significa velocidade liberada

O motorista também deve ficar atento à diferença entre o limite estabelecido pelo CTB e as regras para fiscalização eletrônica.

A ausência de uma placa não significa que o condutor possa escolher livremente a velocidade. O tipo de via e as características do trecho devem ser considerados para determinar o limite aplicável.

A orientação, portanto, é que os motoristas mantenham atenção à classificação da via e conduzam em velocidade compatível com o local, mesmo quando não houver uma placa de regulamentação.