Câmara aprova cargo de auxiliar escolar e debate saúde, trânsito e moradia

A Câmara Municipal de Paranavaí realizou nesta segunda-feira (15) a 20ª Sessão Ordinária do ano, marcada pela votação de projetos e requerimentos relacionados à educação, mobilidade urbana, habitação, acessibilidade, saúde pública e tributos municipais.

O principal destaque da sessão foi a aprovação, em segunda discussão, da mensagem substitutiva ao Projeto de Lei nº 151/2025, de autoria do Executivo. A proposta cria o cargo efetivo de auxiliar escolar e estabelece a extinção gradual do cargo de agente de apoio educacional no quadro de servidores do município. O projeto foi aprovado por maioria e segue para sanção do prefeito. Votaram contrariamente os vereadores Professor Carlos, Professor Utrila, Rauny Rici Aguiar e Sargento Marrique.

Outro tema que chamou atenção foi o Projeto de Lei nº 201/2025, que pretende regulamentar a utilização de patinetes elétricos em Paranavaí, definindo regras de circulação, segurança e fiscalização. A matéria, porém, foi retirada da pauta a pedido do líder do Executivo na Câmara, vereador Maurício Miranda.

Na área do trânsito, os vereadores aprovaram por unanimidade, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 083/2025, de autoria da vereadora Professora Cida Gonçalves. A proposta cria a Semana Municipal de Segurança no Trânsito, que deverá ser realizada anualmente a partir da terceira segunda-feira de maio.

Também recebeu aprovação unânime o Projeto de Lei nº 005/2026, encaminhado pelo Executivo, que regulamenta a concessão de uso especial para fins de moradia (CUEM), instrumento previsto na legislação federal e no Plano Diretor do município.

Ainda durante a sessão, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 047/2026, de autoria dos vereadores Maurício Miranda e Professor Utrila, que denomina como Rua Nivaldo Dolvino Garcia a atual Rua Projetada B, localizada na Vila Rural José Dolvino Garcia, no distrito de Mandiocaba.

Além das votações, os parlamentares aprovaram diversos requerimentos de informação ao Executivo Municipal. Entre eles, o pedido do vereador Professor Carlos sobre a paralisação do elevador do Paço Municipal e as medidas adotadas para garantir acessibilidade aos cidadãos durante o período de manutenção.

A vereadora Professora Ivany Azevedo solicitou esclarecimentos sobre a existência e o funcionamento do programa de aluguel social destinado a mulheres em situação de vulnerabilidade ou vítimas de violência doméstica.

Já o vereador Maurício Miranda pediu informações detalhadas sobre a taxa de coleta de lixo, incluindo critérios utilizados para a cobrança, a empresa responsável pela execução do serviço e a forma de repasse dos recursos arrecadados.

Na área da saúde, o vereador Dr. Waldur Trentini requereu informações e documentos relacionados à proposta de abertura integral dos leitos da Unidade Morumbi/Santa Casa para atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O pedido busca esclarecer aspectos como quantidade de leitos disponíveis, estrutura de UTI, quadro de profissionais, custos estimados, estudos técnicos realizados e participação dos órgãos responsáveis na discussão da medida.