Desde a semana passada, todas as 22 cidades sob
responsabilidade do 8º Batalhão de Polícia Militar começaram a confeccionar, no
próprio município, o Termo Circunstanciado (TCIP). O documento é elaborado
quando uma pessoa comete infrações de menor potencial ofensivo e pode ser
punida com multa ou detenção, que não ultrapasse dois anos de prisão.
De acordo com o Major Ademar Carlos Paschoal, Comandante do
Oitavo Batalhão, antes dessa mudança, os termos eram confeccionados apenas em
Paranavaí, exclusivamente pela Polícia Civil, o que demandava tempo de
deslocamento e gastos, pois policiais da região tinham que vir até aqui para
fazer os registros. “Agora, o policial fará toda a documentação na própria
cidade e, de lá mesmo, já vai encaminhar toda a documentação para o poder
judiciário, ou seja, vai reduzir gastos com combustível e deslocamento e vai
agilizar esse procedimento, permitindo que esse policial tenha mais tempo para
patrulhamento e para atendimento de ocorrências”, explica o Major.
Ainda segundo a Polícia Militar (PM), essa foi uma mudança
em nível estadual e, antes de iniciarem a confecção dos documentos, todos os
policiais receberam treinamento teórico e prático.
Outro ponto importante destacado pelo comandante, é que além da confecção do TCIP, as audiências já serão marcadas automaticamente, permitindo maior rapidez na resolução dos casos.