A maioria dos Vereadores de Nova Aliança do Ivaí decidiu pela cassação do mandato do prefeito, Adir Schmitz no último dia 16 de setembro. Na sessão desta segunda-feira (22), os mesmo vereadores deram posse ao vice, Ulisses de Souza. O ato aconteceu após uma série de investigações do Ministério Público, envolvendo o gestor.
De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores, Jair Burdinhão Pichini, dos nove vereadores, seis foram a favor do afastamento do prefeito e três se ausentaram da sessão. Os que se ausentaram foram: o próprio presidente, o vereador Eugênio Evangelista de Assis e Maria França, suplente da vereadora Rosângela Maria Freire Costa, que não poderia votar por ser parente do prefeito.
O que diz a defesa?
A defesa do prefeito, representada pelo advogado Guilherme Gonçalves, disse que, apesar da ação dos vereadores, o prefeito continua exercendo normalmente suas funções e não foi afastado. Segundo ele, a Justiça Eleitoral recebeu o ofício da Câmara de Vereadores, porém, não apresentou nenhuma decisão.
"Nós já ingressamos na defesa do prefeito, com mandado de segurança, que está sendo apreciado pela juíza, em que nós pedimos o reconhecimento da nulidade e até do caráter criminoso da sessão e da tentativa da sessão clandestina de julgamento do prefeito, que ocorreu no último dia 16 de setembro", disse o advogado.
O advogado ainda alega que a defesa não foi intimada para a segunda audiência de oitivas de testemunhas, e também não intimaram as testemunhas, conforme o que é exigido em processo legal para este tipo de procedimento.
"Acredito que esses seis vereadores cometeram ato de improbidade administrativa e crime de abuso de autoridade. Por conta dessa absoluta nulidade o município já deu parecer da procuradoria e o prefeito e a defesa também não reconhecem a existência desta sessão, portanto o prefeito encontra-se exercendo o cargo normalmente, até que haja outra decisão", explica o advogado.
O departamento jurídico da Câmara Municipal de Nova Aliança, à pedido dos próprios vereadores, já havia alertado quanto a presença de alguma irregularidades no trâmite administrativo aberto para afastamento do prefeito.
Investigações
O pedido de cassação votado pelos vereadores ocorreu após investigações da 1.ª Promotoria de Justiça de Paranavaí, na Operação Hecatombe. Segundo o Ministério Público, em novembro de 2019, o prefeito foi investigado por improbidade administrativa, por conta da ocultação patrimonial, uso indevido de veículo público e fraudes em procedimentos licitatórios, em processo seletivo de contratação de servidores e em emissão de nota de empenho. Além disso, segundo o MP, houve descumprimento de decisão judicial e recusa em prestar informações ao Ministério Público.
Em dezembro do ano passado, após decisão judicial, Adir Schmitz chegou a ser afastado. Investigações realizadas pelo MPPR na Operação Hecatombe revelaram que o prefeito promoveu a contratação de ex-secretária Municipal de Finanças na condição de estagiária, sem qualquer teste seletivo, visando burlar decisão judicial de exoneração. Na ocasião foram cumpridos mandado de busca e apreensão na sede na Prefeitura.
Na semana passada, o Ministério Público ajuizou novamente ação civil pública contra o prefeito, por improbidade administrativa. O motivo, segundo o MP, é o uso de veículo público em benefício próprio, com dano ao erário e enriquecimento ilícito. O prejuízo aos cofres municipais foi calculado em R$ 84.838,94.
