Durante a sessão ordinária realizada na última segunda-feira (17), a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 021/2019, que proíbe a perturbação do sossego público com ruídos ou sons excessivos de morteiros, bombas e demais fogos que produzem ruídos.
Conforme a Câmara, a primeira votação desse projeto ocorreu em 27 de maio de 2019. Os benefícios dos fogos sem estampidos promovem bem-estar aos idosos, pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), pacientes que estão internados e animais, por possuírem sentidos auditivos aguçados.
O Projeto, encaminhado para sanção do prefeito, prevê multa de R$ 500 e apreensão dos fogos de artifícios, em caso de comercialização e utilização o valor da multa será de R$ 2 mil.
