Desembargadores da 5ª Câmara Cível do Paraná julgaram improcedente o pedido de cassação do mandato do ex-prefeito de Alto Paraná, Altamiro Pereira Santana.
O processo de cassação de Santana foi aprovado em fevereiro deste ano, pela maioria dos vereadores da cidade.
Na ocasião, ele foi acusado de três atos administrativos: contratação de servidores sem concurso público, pagamento em duplicidade por serviços prestados ao município e pagamento de valores acima dos homologados em licitação. Nos três casos, o pedido de cassação recebeu seis votos favoráveis e três contrários.
Na época, a decisão foi definida por Santana como “perseguição política”. Após a sessão, ele foi recebido por moradores que acompanhavam do lado de fora, aplaudido pela maioria e levantado nos braços, por aqueles que o defendiam. O advogado de defesa do prefeito, Thiago Buchi Batista, recorreu ao Poder Judiciário para reverter a situação.
Segundo obtidas pela RPC Noroeste, na decisão, o desembargador Nilson Mizuta, diz que as provas contra o ex-prefeito não são convincentes e os argumentos apresentados no recurso colocam em sérias dúvidas a credibilidade dos documentos apresentados pela Câmara de vereadores. Ele diz ainda que os motivos apresentados são frágeis para o ato de cassação.
