Governo vai decretar recesso em escolas ocupadas e acionar Justiça em relação a menores

O Governo do Estado decidiu decretar recesso escolar de cinco dias nas escolas da rede estadual ocupadas por estudantes. O recesso começa nesta segunda-feira (17). O Governo também decidiu enviar ofícios ao Ministério Público, Conselhos Tutelares e ao Poder Judiciário pedindo ações em relação a adolescentes menores de idade que participam do movimento. 

As decisões foram tomadas em reunião convocada pelo chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, no domingo (16). “Temos poucos dias para encerrar o ano letivo e é necessário que o diálogo se aprofunde nesta semana”, disse Rossoni. “Queremos a participação de toda a sociedade nesse diálogo” disse o chefe da Casa Civil. 

A Procuradoria-Geral do Estado, já nesta segunda-feira (17), enviará ofícios ao Ministério Público, aos Conselhos Tutelares e ao Poder Judiciário, pedindo que participem das ações com providências e fiscalização direta em relação aos adolescentes menores de idade que participam das invasões a escolas no Estado.

“A Constituição Federal garante prioridade absoluta e defende a integridade física e psicológica dos menores acima de todas as coisas”, justificou o procurador-geral do Estado, Paulo Sérgio Rosso. “Nossa maior preocupação é que os menores que estão nessas escolas sejam submetidos a situação de risco”, afirmou.

Rosso salientou, também, que os atos praticados por menores podem levar à responsabilização dos pais, a quem cabe a preservação da integridade física e psicológica do adolescente. “É preciso, portanto, que os pais deles tenham essa consciência”, disse.

RECESSO - Na mesma reunião, foi determinado cinco dias de recesso para todas as escolas ocupadas. O recesso começa nesta segunda-feira (17) e termina na sexta-feira (21).

De acordo com a secretária Ana Seres, o calendário deste ano tem previsão de término do ano letivo em 21 de dezembro. Os dias entre 22 a 31 de dezembro fazem parte dos trinta dias anuais de recesso. Mas, por estar sendo antecipado agora nas escolas invadidas, professores e funcionários trabalharão entre os dias 22 e 28 de dezembro. “Visamos atender o direito dos alunos que não estão tendo aulas”, disse a secretária.

Também foi determinado que, nas questões internas das escolas ocupadas, as decisões passarão a ser tomadas pelos diretores em conjunto com o conselho escolar levando em conta a sua realidade. As reuniões deverão ser convocadas pelos diretores já nesta segunda-feira. “O primeiro responsável é o diretor, que tomará as decisões com o conselho e encaminhará os documentos com suas decisões para a Secretaria”, disse Ana Seres.