Um motorista que tem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada tem o direito de dirigir suspenso por dois anos. Trata-se da penalidade mais grave prevista no Código de Trânsito Brasileiro, mas que pode ser recorrida, assim como a suspensão do direito de dirigir.
Caso você tenha a carteira cassada, terá que esperar dois anos sem dirigir e, após esse período, realizará o processo de habilitação integral, desde as aulas teóricas, até a prova prática da auto escola. “A boa notícia é que o motorista pode recorrer desta decisão, e isso pode ser feito em qualquer condição. Sabendo usar os argumentos técnicos corretos e encontrar os erros, que podem ser materiais, formais ou processuais, é possível, sim, ter êxito nos recursos”, explica Gustavo Fonseca, fundador do Doutor Multas, maior site de recurso de multas do Brasil.
“Não há nenhuma possibilidade de haver alguma penalização por recorrer, pois é o exercício de um direito.[...] A defesa de um direito é um ato de cidadania, inclusive louvado e incentivado por muitos juristas”, completa Gustavo.
O motorista infrator terá a chance de cancelar a cassação em três recursos. “São três etapas, mas se você conseguir cancelar a suspensão na primeira etapa, a chamada defesa prévia, então não será necessário apresentar recursos nas etapas seguintes – recurso de primeira instância e recurso de segunda instância”, observa o advogado.
AJUDA PROFISSIONAL – O Doutor Multas é um escritório de consultoria na área de trânsito, composto por advogados especialistas em elaborar Recursos Administrativos para multas de trânsito, processos de suspensão, cassação e multas da ANTT em todo o território nacional.
Em nove anos, o Doutor Multa já ajudou mais de 5.200 motoristas com seus recursos e a continuarem dirigindo por meio de um processo totalmente dentro da lei, uma vez que os recursos são embasados nos estudos da Legislação de Trânsito, Código de Trânsito, Direito Constitucional, Direito Administrativo, etc.
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