O Cartório Eleitoral de Paranavaí está realizando a inclusão do nome social de travestis e transexuais no título de eleitor. O nome social é aquele pelo qual a pessoa é reconhecida socialmente, diferente do nome civil, que consta na certidão de nascimento.
Pode ser feita ainda a atualização da identidade de gênero, ou seja, aquela que estabelece com que gênero a pessoa se identifica, masculino ou feminino, mas essa constará apenas nos registros do cartório, não será impressa em nenhum documento.
De acordo com a chefe de Cartório Eleitoral de Paranavaí, Alethéia Barros Aparício, o procedimento começou a ser realizado esta semana, mas até agora nenhuma pessoa da região solicitou a alteração.
Ainda de acordo com a Chefe, para conseguir utilizar o título de
eleitor, com o novo nome, ainda este ano, a pessoa deve realizar a atualização até o dia 9 de maio. Quem perder o prazo,
ainda poderá fazer a alteração, mas só após as eleições, para utilizar nos
próximos pleitos.
Alethéia ressalta que para
realizar a mudança do nome social é bastante fácil. Basta que a pessoa compareça
ao Cartório Eleitoral portando um documento com foto e um comprovante de
residência. A autodeclaração do
eleitor já é suficiente para a Justiça Eleitoral fazer as atualizações, não sendo
necessário apresentar nenhuma declaração oficial.
O novo título de eleitor, com o mesmo número de
inscrição e novo nome social, é emitido na hora e já
poderá ser usado nas eleições deste ano.
Serviço
O Cartório Eleitoral de
Paranavaí funciona de segunda à sexta-feira, das 12h às 19h.
