Será votado nesta segunda-feira (1°), em primeira discussão, o projeto de lei que obriga os estabelecimentos públicos e
privados de Paranavaí a colocarem o símbolo mundial do autismo em placas de atendimento
prioritário.
De acordo com texto,
de autoria do vereador Lucas Barone, se o projeto for aprovado, supermercados,
bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas, além de todos os estabelecimentos
públicos, deverão inserir nas placas de atendimento prioritário o Símbolo
Mundial do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Caso descumpra a lei, o estabelecimento será advertido e
terá 20 dias para regularização. Se isso não ocorrer, o local receberá multa no
valor de R$ 5.000,00, que será atualizada anualmente, conforme variação do
Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
De acordo com o vereador autor do projeto, é preciso fazer uma conscientização muito forte da população sobre o que é o autismo, pois muitas pessoas ainda desconhecem o transtorno. “Esta Lei servirá também como parte de um plano de conscientização da população sobre o problema, uma vez que familiares e acompanhantes de pessoas acometidas pelo autismo, geralmente, desconhecem o direito de integrarem as filas preferenciais. O presente Projeto, sendo aprovado, institui um importante mecanismo de garantia do direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, de serem tratadas e diferenciadas como portadoras de deficiência.", ressalta Barone.
Se aprovado nesta segunda-feira (1°), o projeto seguirá para segunda discussão.
