Senado aprova projeto que cria débito automático para pagamento de pensão alimentícia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na última quarta-feira (10) o Projeto de Lei 4978/2023, que cria um mecanismo de transferência automática para o pagamento de pensão alimentícia. A proposta, apelidada de “Pix Pensão”, segue agora para análise do plenário da Casa.

O texto altera o Código de Processo Civil e permite que o beneficiário solicite, a qualquer momento durante o cumprimento da sentença, que o valor da pensão seja transferido automaticamente da conta do pagador para a conta do responsável legal ou do beneficiário.

A medida busca facilitar o recebimento da pensão, principalmente em situações em que o devedor não possui vínculo empregatício formal ou salário fixo. Atualmente, em muitos desses casos, as famílias precisam recorrer à Justiça sempre que há atraso no pagamento.

Pela proposta, caberá ao juiz determinar a transferência direta dos valores entre as contas bancárias. O projeto também prevê mecanismos para tornar mais eficiente a cobrança em casos de inadimplência e ampliar o acompanhamento estatístico das ações relacionadas à pensão alimentícia.

Como recebeu alterações durante a tramitação no Senado, o texto ainda poderá retornar à Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.