Promessa de "limpar o nome" sem pagar dívida preocupa autoridades no Paraná

Os Cartórios de Protesto do Paraná alertaram para um cenário preocupante envolvendo a chamada "Indústria Limpa-Nome". Segundo levantamento da instituição, o Estado possui mais de R$ 450 milhões em dívidas protestadas que foram ocultadas por decisões liminares, sem que os débitos tenham sido quitados.

De acordo com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil no Paraná (IEPTB/PR), algumas empresas têm oferecido, principalmente pela internet, serviços que prometem "limpar o nome" dos consumidores sem a necessidade de pagar as dívidas. Na prática, porém, os débitos continuam existindo e podem voltar a aparecer nos cadastros de inadimplentes.

Segundo o presidente do IEPTB/PR, João Norberto França Gomes, essas liminares apenas suspendem temporariamente a divulgação da dívida, mas não eliminam a obrigação de pagamento.

"A dívida não deixa de existir. O consumidor não deve acreditar na falsa promessa de que ela desaparecerá sem ser paga. O que ocorre é apenas uma retirada temporária da publicidade do débito", explica.

Prática é investigada

O Ministério Público do Paraná (MPPR) informou que está ciente desse tipo de golpe e já moveu ações civis públicas contra empresas que prometiam extinguir dívidas de forma irregular.

Além disso, desde 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga a atuação de magistrados de tribunais de diferentes estados que teriam concedido liminares de forma indevida para suspender protestos e retirar nomes de cadastros de inadimplentes.

Segundo o promotor de Justiça Lincoln Luiz Pereira, muitas empresas também deixam de informar aos consumidores que essas decisões podem ser revertidas posteriormente, fazendo com que a dívida volte a constar nos registros.

O que é um protesto?

O protesto em cartório é um procedimento oficial que comprova que uma dívida vencida não foi paga. Diferentemente da negativação em órgãos de proteção ao crédito, o protesto é um ato formal que facilita a cobrança do débito pelo credor.

Podem ser protestados documentos como cheques, contratos, duplicatas, notas promissórias e, em alguns casos, contas de consumo, desde que representem uma obrigação de pagamento válida.

Mesmo após quitar a dívida, o consumidor ainda precisa providenciar a baixa do protesto junto ao cartório para regularizar completamente a situação.

Impacto no mercado

Levantamento dos Cartórios de Protesto aponta ainda que 35% dos paranaenses acumularam dívidas em 2025.

Para especialistas, a retirada temporária das informações sobre inadimplência também gera insegurança nas relações comerciais, já que empresas deixam de ter acesso ao histórico financeiro dos clientes ao conceder crédito.

Além disso, consumidores podem assumir novos financiamentos e compras acreditando que a dívida foi extinta, aumentando ainda mais o endividamento.

Quais são as alternativas?

Especialistas orientam que pessoas endividadas procurem meios legais para renegociar suas pendências. A legislação brasileira prevê acordos extrajudiciais entre credores e devedores, além da possibilidade de reorganização das dívidas por meio da Justiça nos casos de superendividamento.

Nesses processos, é possível reunir todas as dívidas em um plano de pagamento compatível com a renda do consumidor. Caso sejam identificadas cobranças abusivas de juros ou encargos, os valores também podem ser revistos judicialmente.

Os especialistas reforçam que o consumidor deve desconfiar de promessas de "limpar o nome" sem pagamento e buscar orientação profissional antes de contratar qualquer serviço relacionado à negociação de dívidas.