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Nova regra prevê fim da escala 6x1 e redução da jornada sem corte salarial

Decreto estabelece transição da escala 6x1 para cinco dias de trabalho e dois de descanso; mudança também aumenta o valor das horas extras.

Publicado em 20/11/2026 às 15:31

Decreto estabelece transição da escala 6x1 para cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução salarial; mudança também aumenta o valor das horas extras. (Foto: Ilustrativa)

A jornada de trabalho dos brasileiros passará por mudanças graduais a partir de dezembro deste ano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (19), um decreto que regulamenta a redução da carga horária semanal e garante dois dias de descanso remunerado aos trabalhadores.

De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a mudança será feita em duas etapas. A jornada máxima semanal, que atualmente é de 44 horas, será reduzida para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026. Em dezembro de 2027, o limite passará a ser de 40 horas semanais.

Na prática, a proposta estabelece uma rotina de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso, substituindo o modelo conhecido como escala 6x1, em que o funcionário trabalha seis dias e folga um.

Salário não poderá ser reduzido

Uma das principais garantias previstas no decreto é que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição do salário. Isso significa que o trabalhador continuará recebendo o mesmo valor mensal, mesmo trabalhando menos horas.

Segundo o ministro Luiz Marinho, essa mudança também aumenta o valor de cada hora trabalhada e, consequentemente, o custo das horas extras.

Para exemplificar, um trabalhador que recebe R$ 3 mil por mês continuará com esse salário. Porém, o valor de referência de sua hora de trabalho passará de R$ 13,64 para R$ 14,29 na primeira etapa e chegará a R$ 15 com a jornada de 40 horas semanais, conforme os cálculos apresentados pelo ministro.

Marinho explicou que as empresas que desejarem evitar o aumento dos gastos com horas extras poderão reorganizar as equipes e contratar mais funcionários.

Comércio não precisará fechar aos fins de semana

O decreto não determina o fechamento de estabelecimentos comerciais, restaurantes, hospitais ou indústrias aos sábados e domingos.

Esses serviços poderão continuar funcionando normalmente, inclusive durante 24 horas por dia, desde que as empresas organizem escalas de revezamento para garantir os períodos de descanso dos funcionários.

Segundo o ministro, acordos e convenções coletivas também poderão organizar a distribuição das folgas ao longo do mês, respeitando as regras estabelecidas.

E a escala 12x36?

Os trabalhadores que atuam na escala 12x36, comum em hospitais e serviços de vigilância, não terão esse modelo de trabalho extinto. Entretanto, será necessário observar as novas regras e realizar os ajustes previstos por meio de negociações coletivas.

O decreto também prevê regulamentações complementares para atividades como transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero.

Quem será beneficiado?

As novas regras abrangem trabalhadores urbanos, rurais e, conforme as condições previstas, trabalhadores avulsos. Até mesmo quem já trabalha 40 horas semanais ou menos, mas cumpre seis dias de trabalho e um de folga, terá garantido o direito aos dois dias de descanso remunerado.

O Ministério do Trabalho e Emprego informou que publicará orientações complementares e um guia de perguntas e respostas para esclarecer as dúvidas de empregadores e trabalhadores.

Fonte: Portal da Cidade Paranavaí com informações da Agência Brasil

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