Justiça determina que escola de campo de Alto Paraná não seja fechada

A Vara da Infância e da Juventude da comarca de Alto Paraná determinou que a prefeitura não feche a Escola Municipal do Campo Cristiano Barbon, localizada no distrito de Santa Maria, em Alto Paraná, que atende mais de 30 alunos. A decisão destaca que esses estudantes podem ser prejudicados com o fechamento da unidade de ensino.

De acordo com a ação, ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça de Alto Paraná, a prefeitura está violando o princípio da legalidade e vem promovendo medidas para o encerramento das atividades da escola, localizada no distrito de Santa Maria, na zona rural, sem observar a norma da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que vincula o fechamento de escolas rurais à manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino, que analisará o diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar.

Além disso, o MPPR também alega que a decisão acarretará prejuízos à população, uma vez que, além de retirar dos alunos a perspectiva de crescimento pessoal e profissional, fará com que os estudantes tenham que se deslocar até a cidade.

A decisão judicial determina que o município de Alto Paraná pare imediatamente com toda e qualquer medida destinada ao fechamento da escola, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil, para o prefeito. A justiça também impõe que, até o desfecho do processo na Justiça, o estado do Paraná se abstenha de prosseguir com eventual processo administrativo instaurado por provocação do município de Alto Paraná para a encerrar as atividades do estabelecimento.