Fim da escala 6×1 pode ser votado no Senado em 2 de setembro

A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 poderá ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 2 de setembro.

O senador Omar Aziz (PSD-AM), escolhido como relator, pretende apresentar o parecer ainda nesta semana e preservar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A intenção é evitar que a proposta tenha de retornar para uma nova análise dos deputados.

Apesar do avanço, a mudança ainda não está valendo. Atualmente, a escala com seis dias de trabalho e um de descanso continua permitida no Brasil.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 foi aprovada pela Câmara em dois turnos, em maio, e agora tramita no Senado. O texto estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, distribuída em cinco dias, com dois períodos de descanso remunerado e sem redução salarial.

A implantação seria gradual. Dois meses após uma eventual promulgação, a jornada máxima passaria de 44 para 42 horas semanais e os trabalhadores teriam direito a dois dias de descanso. Após mais um ano, o limite cairia para 40 horas semanais.

Um dos dias de repouso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. O texto também permite regras específicas para determinadas atividades, como serviços essenciais e escalas diferenciadas, desde que sejam respeitados os limites estabelecidos.

A aprovação da PEC pela Câmara e as regras de transição estão detalhadas pela Agência Câmara. O Senado confirmou que a proposta chegou à CCJ e ficará sob a relatoria de Omar Aziz.

O que ainda falta?

Primeiro, a PEC precisa passar pela CCJ. Se aprovada, seguirá para o Plenário do Senado, onde deverá ser votada em dois turnos e receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.

Caso os senadores aprovem exatamente o mesmo conteúdo da Câmara, o texto poderá ser promulgado. Se houver mudança no mérito, a proposta voltará para os deputados.

Portanto, ainda não existe uma data confirmada para o fim da escala 6×1. A votação de 2 de setembro é uma previsão apresentada pelo relator e representa apenas uma das etapas necessárias para a alteração entrar em vigor.