CNH com vencimento entre junho e dezembro tem validade prorrogada até 9 de dezembro

Motoristas que tiveram ou terão a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencida entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 ganharam um novo prazo para continuar utilizando o documento.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou que os documentos abrangidos pela medida terão a validade prorrogada excepcionalmente até 9 de dezembro de 2026. A decisão consta na Deliberação nº 279, publicada no Diário Oficial da União em 9 de setembro.

A extensão ocorre em meio à implementação de mudanças nas regras de emissão e renovação da CNH. Segundo o Ministério dos Transportes, a alteração exige adequações operacionais e a integração dos sistemas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) com os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

Prorrogação é automática

Os motoristas não precisam emitir uma nova carteira nem realizar um procedimento específico para registrar a extensão da validade. Durante o período de prorrogação, os órgãos de trânsito devem considerar os documentos abrangidos pela medida como válidos, inclusive durante fiscalizações.

Depois de 9 de dezembro, os condutores terão mais 30 dias para providenciar a renovação da habilitação. A regra, porém, não se aplica a motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.

A medida é excepcional e está relacionada ao período de transição das novas regras de habilitação. O próprio Ministério dos Transportes mantém informações sobre os procedimentos de renovação e as mudanças implementadas no sistema nacional de habilitação.