Câmara de Paranavaí aprova projetos e cobra respostas da Prefeitura sobre serviços público

A Câmara Municipal de Paranavaí realizou a 23ª Sessão Ordinária com a aprovação unânime de projetos de lei e requerimentos voltados a áreas como saneamento básico, saúde, infraestrutura urbana, educação, meio ambiente, assistência social e administração pública.

Entre os destaques está a aprovação, em segunda discussão, do Projeto de Lei nº 235/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação de um imóvel para a empresa Indústria Agro Comercial Cassava S/A. A matéria segue para sanção do prefeito.

Também foram aprovados projetos que oficializam a denominação de vias públicas do município. Uma delas passa a se chamar Rua Eva Canuta Gonçalves, no Jardim São Pedro, enquanto outra, localizada na Vila Rural José Dolvino Garcia, no distrito de Mandiocaba, receberá o nome de Rua Edivaldo Ciriaco.

Na área de saneamento, os vereadores aprovaram, em primeira discussão e com emenda, o Projeto de Lei nº 062/2026, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.260/2023, responsável por instituir a Política Municipal de Saneamento Básico de Paranavaí.

Além dos projetos, os parlamentares aprovaram uma série de requerimentos cobrando informações da Prefeitura sobre demandas da população. Entre os temas estão a ampliação da instalação de lixeiras seletivas, os gastos do município com ações judiciais relacionadas ao piso salarial do magistério, a persistência das filas durante a madrugada nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) para agendamento de consultas e exames e o funcionamento do sistema de QR Code utilizado pela empresa Pare Fácil.

Outro requerimento aprovado solicita esclarecimentos sobre a falta de recapeamento asfáltico na Rua Paraguai, nas proximidades do número 344, no Jardim Santos Dumont, além de questionar o cronograma de obras para o local.

Os vereadores também pediram informações detalhadas sobre a atuação da rede municipal de proteção a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O requerimento busca dados sobre protocolos de atendimento, fluxos de encaminhamento, registros e medidas adotadas em casos de violência doméstica, física, psicológica, sexual, institucional, bullying e outras violações de direitos.

A gestão dos cemitérios municipais também entrou na pauta. Um dos requerimentos aprovados solicita informações sobre arrecadação, administração, investimentos, manutenção e aplicação dos recursos relacionados aos espaços públicos.

Com a aprovação unânime das proposições, os requerimentos serão encaminhados ao Poder Executivo, que deverá prestar os esclarecimentos solicitados pelos vereadores dentro dos prazos previstos na legislação.