Câmara aprova Estatuto da Guarda Municipal de Paranavaí

A Câmara Municipal de Paranavaí aprovou o Projeto de Lei nº 102/2026, que institui o Estatuto da Guarda Municipal. A nova legislação estabelece normas, direitos, deveres e diretrizes para a atuação dos agentes, trazendo mais organização e segurança jurídica para a corporação.

A aprovação é considerada um marco para a Guarda Municipal, que passa a contar com um conjunto de regras específicas voltadas à valorização dos servidores e ao fortalecimento institucional da corporação.

De acordo com o texto aprovado, o estatuto busca garantir maior estrutura para o exercício das atividades desempenhadas pelos guardas municipais, além de definir parâmetros para a atuação profissional e disciplinar dos agentes.

A medida também deve contribuir para a melhoria dos serviços prestados à população, proporcionando mais eficiência nas ações de segurança, proteção do patrimônio público e apoio à comunidade.

A criação do Estatuto da Guarda Municipal era uma demanda aguardada pela categoria e representa mais um avanço na consolidação da instituição em Paranavaí. A expectativa é que a nova legislação fortaleça ainda mais o trabalho realizado diariamente pelos profissionais que atuam na segurança e no bem-estar da população.