Câmara Paranavaí vota regras para patinetes elétricos e outros projetos nesta segunda

A Câmara Municipal de Paranavaí realiza nesta segunda-feira (22), às 20h, a 21ª Reunião Ordinária de 2026. Na pauta estão projetos de lei, requerimentos e moções de apoio que abordam temas como mobilidade urbana, regularização fundiária, trânsito e reconhecimento de atletas e profissionais do esporte.

Entre os destaques da sessão está o Projeto de Lei nº 201/2025, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece diretrizes para o uso de patinetes elétricos no município. A proposta define normas de circulação, segurança e fiscalização para os equipamentos, em conformidade com a Política Nacional de Mobilidade Urbana e o Código de Trânsito Brasileiro.

Também será apreciado, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 083/2025, da vereadora Professora Cida Gonçalves, que propõe a inclusão da Semana Municipal de Segurança no Trânsito no Calendário Oficial de Eventos de Paranavaí. A iniciativa prevê a realização anual da campanha a partir da terceira segunda-feira de maio.

Outro item da pauta é o Projeto de Lei nº 005/2026, que regulamenta a concessão de uso especial para fins de moradia (CUEM) no município, além do Projeto de Lei nº 047/2026, que denomina uma via pública no Distrito de Mandiocaba como Rua Nivaldo Dolvino Garcia.

Nos requerimentos, vereadores solicitam esclarecimentos sobre procedimentos para sepultamentos em jazigos perpétuos, interrupções no fornecimento de energia elétrica, especialmente na zona rural, e informações complementares sobre contratações realizadas por meio de adesão a ata de registro de preços.

A sessão também prevê a votação de duas moções de apoio apresentadas pelo vereador Professor Utrila. Uma delas homenageia o sensei Jefferson Tanaka dos Santos pela conquista da graduação de 5º Dan pela Japan Karate Association (JKA). A outra reconhece a atleta Kátia Fernandes Vieira pela participação na 1ª Maratona Internacional do Paraná, realizada na Ponte de Guaratuba.

A reunião será realizada no plenário da Câmara Municipal de Paranavaí e é aberta à participação da população.