Câmara cobra explicações sobre decreto que altera insalubridade de servidores

Por Gabriel Trevisan

A publicação do Decreto Municipal nº 27.030/2024, nos últimos dias da última gestão, que alterou os critérios de insalubridade e periculosidade dos servidores públicos de Paranavaí, continua gerando questionamentos.

Diante da falta de transparência no processo, os vereadores Professor Carlos e Josival Moreira (PT) apresentaram um requerimento cobrando esclarecimentos da Prefeitura.

No documento, os parlamentares pedem detalhes sobre a elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), questionam quais medidas estão sendo adotadas para minimizar o impacto financeiro sobre os servidores e se há previsão para uma nova análise independente do laudo.

“A administração municipal precisa fornecer justificativas técnicas detalhadas e garantir maior transparência no processo. Sem essas ações, o decreto pode enfrentar resistência crescente, tanto política quanto judicial”, argumentam os vereadores.

Na última sessão da Câmara, realizada na segunda-feira (16), o secretário municipal de Administração, Rui Nunes, compareceu para prestar esclarecimentos sobre a elaboração do decreto e responder aos questionamentos dos vereadores.

Sindicato contrata especialista e busca reverter decisão

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranavaí (Sinserpar) também se manifestou contra as mudanças, afirmando que a decisão foi tomada sem diálogo prévio com a categoria e trouxe prejuízos para diversos trabalhadores.

O presidente da entidade, Gabriel dos Santos Luiz, afirmou que o sindicato já contratou uma perita especializada para revisar os laudos técnicos e está em processo de contestação administrativa.

“O decreto foi publicado sem que tivéssemos acesso prévio ao laudo, o que impossibilitou questionamentos antecipados. Agora, estamos trabalhando para reaver os direitos dos servidores, seja por meio do diálogo ou, se necessário, por medidas judiciais”, destacou.

Uma reunião entre o sindicato e o prefeito Maurício Gehlen (PSD) está marcada para quinta-feira (20), onde a entidade pretende discutir a revisão do decreto e outras demandas dos funcionários públicos.

Relembre o caso

O decreto foi assinado nos últimos dias de 2024 pelo ex-prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes (Kiq) e alterou os critérios de insalubridade e periculosidade, reduzindo ou eliminando adicionais para diversas categorias.

Desde então, a medida tem sido alvo de protestos e manifestações de servidores que alegam perdas salariais e falta de valorização.

A Prefeitura de Paranavaí afirmou que os laudos foram elaborados por uma empresa terceirizada e que está analisando possíveis ajustes. Enquanto isso, os servidores aguardam respostas e possíveis reavaliações das mudanças.