Governo reforça proteção a apostadores e mira práticas abusivas em plataformas de apostas

O governo federal deu mais um passo para ampliar a proteção dos consumidores que utilizam plataformas de apostas esportivas e jogos online. Na terça-feira (16), a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, e a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, firmaram um acordo de cooperação técnica para fortalecer a fiscalização e combater práticas consideradas abusivas no ambiente digital.

A assinatura ocorreu durante o I Seminário de Proteção ao Consumidor Apostador e Jogo Responsável, realizado no Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, em Brasília.

O principal objetivo da parceria é identificar e combater os chamados "padrões manipulativos", conhecidos internacionalmente como dark patterns. Essas estratégias são utilizadas em plataformas digitais para influenciar o comportamento dos usuários, induzindo decisões que muitas vezes não seriam tomadas de forma totalmente consciente.

Além disso, os órgãos atuarão de forma conjunta na produção de estudos sobre os impactos das apostas de quota fixa, compartilhando informações e experiências para aprimorar a regulação do setor.

A cooperação também prevê análises sobre publicidade responsável, transparência das plataformas, mecanismos de proteção aos consumidores e classificação dos riscos associados ao uso excessivo de apostas e jogos online.

Segundo o governo, os resultados dos estudos deverão servir de base para a elaboração de orientações, recomendações e futuras medidas regulatórias voltadas à proteção dos usuários e ao combate de práticas abusivas.

O acordo inclui ainda a realização de pesquisas, seminários, cursos e ações educativas para conscientizar a população sobre os riscos das apostas, os direitos dos consumidores e os mecanismos de proteção disponíveis.

A parceria terá validade inicial de 24 meses, com possibilidade de prorrogação. Ao final do período, será elaborado um relatório para avaliar os resultados obtidos e os benefícios gerados para a sociedade.