Prefeitura orienta como denunciar maus-tratos a animais em Paranavaí

A Prefeitura de Paranavaí reforçou o trabalho de proteção e bem-estar animal realizado no município e orientou a população sobre como denunciar casos de maus-tratos. Segundo a administração municipal, a participação da comunidade é essencial para agilizar as investigações, responsabilizar os infratores e garantir a segurança dos animais.

As denúncias podem ser feitas pelo aplicativo Geocidadão, pela Ouvidoria Municipal, por meio do telefone 156, pelo WhatsApp (44) 99114-1389 ou ainda pelo telefone 153, da Guarda Civil Municipal.

De acordo com a Diretoria de Bem-Estar Animal, é importante que o denunciante informe o endereço completo, número do imóvel e a localização exata da ocorrência. Sempre que possível, também devem ser anexadas fotos, vídeos ou outros elementos que possam comprovar a situação.

O diretor de Bem-Estar Animal, Mateus Basso, destaca que essas informações são fundamentais para o trabalho das equipes de fiscalização.

"Sempre que possível, o denunciante tem que registrar fotos, vídeos ou qualquer outro tipo de prova. Com esses elementos, conseguimos abordar o responsável e adotar as medidas administrativas necessárias. Após o recebimento das informações, a equipe técnica realiza a verificação da ocorrência. Havendo indícios de irregularidades, o responsável poderá ser notificado e estará sujeito às medidas administrativas e legais", explica.

Além da responsabilização criminal, quem for flagrado praticando maus-tratos poderá responder a processo administrativo e receber multa prevista na Lei Municipal nº 4.733/2019. As penalidades variam de R$ 1 mil a R$ 4 mil, conforme a gravidade da infração, sem prejuízo das sanções previstas nas legislações estadual e federal.

A Prefeitura ressalta ainda que a identidade do denunciante é mantida em sigilo durante todo o processo, garantindo segurança para que a população contribua no combate ao abandono, à negligência e a outras formas de violência contra os animais.