Câmara derruba veto do prefeito e mantém exigência de Magistério para Auxiliar Escolar

A Câmara Municipal de Paranavaí derrubou, por unanimidade, o veto parcial do prefeito ao Projeto de Lei nº 151/2025, que cria o cargo efetivo de Auxiliar Escolar e prevê a extinção gradual do cargo de Agente de Apoio Educacional.

A votação aconteceu durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (20). Com a decisão dos vereadores, permanece no texto a exigência de formação em Magistério para quem ingressar no novo cargo.

O veto do Executivo retirava justamente essa exigência. No entanto, durante a discussão da matéria, os parlamentares defenderam que os profissionais que atuam diretamente com crianças da educação infantil devem possuir formação específica para exercer a função.

Segundo os vereadores, a qualificação em Magistério contribui para um atendimento mais adequado e preparado às necessidades das crianças.

Após a derrubada do veto, o projeto foi encaminhado novamente ao Executivo. Agora, o prefeito tem prazo de 48 horas para promulgar a lei.