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Fim de semana

Lei seca: 15 pessoas foram encaminhadas ao 8º Batalhão durante fiscalização

Entre as pessoas encaminhadas estavam clientes e proprietários de estabelecimentos comerciais que descumpriram as regras determinadas em de decreto

Postado em 23/11/2020 às 18:49 |

Durante o fim de semana, as equipes da Polícia Militar, Guarda Municipal e fiscais da Secretaria Municipal de Fazenda, Procon e Vigilância em Saúde, realizaram operações de fiscalização (Foto: Prefeitura de Paranavaí)

Começou a valer na última sexta-feira (20) o Decreto Municipal nº 21.731/2020, que dispões sobre novas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública por conta da pandemia de Covid-19 em Paranavaí. Entre as determinações, está a restrição da comercialização e do consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas e estabelecimentos comerciais entre as 22h e 6h, a chamada Lei Seca. Durante o fim de semana, as equipes da Polícia Militar, Guarda Municipal e fiscais da Secretaria Municipal de Fazenda, Procon e Vigilância em Saúde, realizaram operações de fiscalização sobre o cumprimento das novas medidas na cidade.

Segundo um levantamento feito pela Polícia Militar, 15 pessoas foram encaminhadas ao 8º Batalhão para a lavratura dos chamados TCIPs (Termos Circunstanciados de Infração Penal). Entre as pessoas encaminhadas, estavam clientes e também proprietários de estabelecimentos comerciais que descumpriram as regras da Lei Seca – vender ou consumir bebidas alcoólicas após as 22h em via pública ou estabelecimentos comerciais, e dispor mais de quatro mesas com capacidade para até 6 pessoas no passeio público (calçadas). Além dos TCIPs, também foram apreendidas seis motocicletas e feitas oito notificações.

A prefeitura salienta que o decreto proíbe a venda e consumo de bebidas alcoólicas após às 22h, no entanto, não obriga os estabelecimentos a fecharem após esse horário, mas aqueles que optarem por continuar atendendo, devem seguir as determinações do decreto.  

Procon – Durante o dia, as equipes do Procon também realizaram fiscalizações das outras normas do Decreto, que são a aferição de temperatura corporal de todas as pessoas que entrarem no estabelecimento e ainda dar ao cliente a opção de verificar (através de um contador ou sistema de controle de acesso numérico) quantas pessoas estão dentro do local naquele momento. Segundo o diretor do Procon, Carlos Eduardo Balliana, os supermercados e outros estabelecimentos menores (minimercados, mercearias e lojas com venda de produtos alimentícios) fora vistoriados e, em geral, estavam cumprindo as normatizações impostas a estes segmentos. 

Foram dadas também outras orientações para o atendimento, como mudanças na digitação dos CPFs dos clientes nas máquinas de cartão crédito. Foi orientado para que os colaboradores do estabelecimento façam a digitação e os consumidores apenas confirmem os números.

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