Servidores da Vigilância Sanitária, com apoio de um laçador e de policiais militares recolheu cavalos que transitavam pelas vias e espaços públicos da cidade de Porto Rico. Os animais estão sendo recolhidos e acondicionados e uma propriedade rural, lugar adequado para o trato de equinos e bovinos.
“Estamos com a fiscalização nas ruas e vamos fazer novas operações de recolhimento de animais soltos. Evitem transtornos, e cuidem bem dos bichos, eles merecem um local apropriado com comida e água em abundância,” destacou a chefe da Vigilância Sanitária e Combate á Endemias, Andréia Crispilho.
Animais soltos nas vias públicas eram uma antiga e constante reclamação dos moradores da cidade, além de colocar em risco pedestres e motoristas com possíveis acidentes, os equinos também reviravam o lixo doméstico, colocado em frente ás residências para a coleta e destinação adequada.
De acordo com a Lei Municipal 882/2011 (Código de Posturas Municipais) é proibido ter animais soltos no perímetro urbano Animais nestas condições devem ser recolhidos e levados para local apropriado.
As diárias do animal apreendido encaminhados ao local indicado pelo município serão cobradas dos proprietários, que também podem sofrer penalidades administrativas. A Lei determina ainda o prazo de sete dias para o proprietário retirar o animal e pagar as pendências com o município, após esse prazo o animal poderá ser leiloado.
Para evitar transtornos com a Lei e garantir a saúde do animal os donos de equinos, bovinos, muares, caprinos, entre outros, devem manter os animais em locais cercados, com todos os cuidados.
