A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer,
em 2011, a união homoafetiva e a garantia dos direitos fundamentais aos
homossexuais, recebeu o certificado MoWBrasil 2018, oferecido pelo Comitê
Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Organização das Nações
Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco),
A decisão foi inscrita como patrimônio documental da
humanidade no Registro Nacional do Brasil. O ex-ministro Ayres Britto, do STF,
relator das ações que trataram do tema, representou a Corte durante cerimônia
ontem (12), no Rio de Janeiro.
“A Constituição é arejadora dos costumes e sabe enterrar
ideias mortas”, ressaltou o ministro. “[A decisão do STF] é de proibição do
preconceito em função do modo sexual de ser das pessoas”, disse.
Ayres Britto acrescentou que este é um caminho de qualidade
civilizatória democrática e humanista. “É caminho sem volta, é descolonização
mental.”
A presidente do Comitê Nacional da Memória do Mundo da
Unesco, Jussara Derenji, destacou que “um caleidoscópio da história está se
formando através de novas contribuições das instituições nacionais”.