Desde junho do ano passado, os cartórios de Registro Civil de todo o Brasil começaram a realizar alteração de nome e gênero, em certidões de nascimento e casamento, de pessoas transgênero.
Neste período, foram feitas 151 alterações de gênero no Paraná. O levantamento foi feito pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), com base nos dados da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional).
O procedimento foi regulamento por meio do Provimento nº 73 da Corregedoria Nacional de Justiça e possibilita a troca diretamente nos ofícios extrajudiciais sem a necessidade de intermediação judicial ou comprovação de cirurgia de mudança de sexo.
De acordo com a diretora da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR) e presidente do Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen), Elizabete Vedovatto, o procedimento pode ser feito em até cinco dias, desde que toda a documentação apresentada esteja correta. Antes do provimento, o processo costumava levar, em média, em torno de dois a três anos, já que necessitava de intermediação da Justiça.
Das alterações de gênero no Paraná, 84 alteraram do masculino para o feminino e 58 do feminino para o masculino. Além destes, oito pessoas trocaram de gênero, mas não mudaram o nome - nestes casos, não foi informada qual a mudança de sexo em questão.
Como fazer?
Para quem tem interesse em realizar a alteração, o primeiro passo é procurar o cartório de Registro Civil mais próximo à residência para receber auxílio especializado. “A pessoa pode fazer esse pedido no ofício extrajudicial próximo ao local em que mora, e a solicitação será encaminhada para as cidades onde ela possui o registro de nascimento e casamento”, explica a registradora.
Em seguida, é necessário preencher um requerimento, seguindo o modelo disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anexando todos os documentos obrigatórios e, então, protocolar no ofício extrajudicial. Estão autorizadas a requerer o procedimento, na via extrajudicial, pessoas com 18 anos completos e com capacidade plena de seus direitos civis. Vale ressaltar que para as averbações na certidão de casamento, exige-se a anuência do cônjuge.
Por último, a documentação será analisada pelo cartório e, caso esteja tudo correto, a alteração será realizada. Após a conclusão, o registrador fica responsável em comunicar a mudança aos órgãos expedidores de documentos de identificação, além do Tribunal Regional Eleitoral e outros órgãos interessados. A averbação da troca de nome e gênero nas certidões é sigilosa, não constando no documento, a não ser que exigido pelo requerente.
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