O juiz Fabiano Rodrigo de Souza, da 1ª Vara da Fazenda Pública, determinou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. A sentença foi proferida em razão de ação proposta pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), em 2011, que contava com cerca de 6 mil assinaturas. Na ocasião, uma liminar foi deferida e já impediu a UEM de usar animais em pesquisas.
O MP-PR afirmou que os cães eram submetidos a intenso sofrimento, tanto no período pré, quanto pós-operatório. Disse também que a eutanásia era irregular porque não seguia o protocolo correto e que era feita por um leigo.
Naquele ano, o MP-PR mencionou que durante vistoria ao biotério, o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) contabilizou 14 cães, sendo dez cachorros da raça beagle e quatro de raça indefinida.
“Portanto, analisados todos pontos controvertidos e aplicando-se o princípio da proporcionalidade, temos que as pesquisas científicas em questão, além de não terem se mostrado adequadas, porque envolveram maus-tratos dos animais a elas submetidas, tampouco comprovação que a aplicação de suas conclusões em humanos apresente os mesmos efeitos do que nos cães [...]”, afirmou o juiz.
Segundo uma testemunha, as pesquisas com beagles são realizadas na UEM desde a década de 1980. Continue lendo no Portal GMC Online.
