O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (14) o decreto no. 7899, que prorroga até 31 de dezembro o prazo de vigência do estado de calamidade pública para enfrentamento e resposta à pandemia do novo coronavírus. Para ter validade, o documento terá que ser homologado pelos deputados.
De acordo com o texto, a medida é necessária, mesmo com o avanço da vacinação em todo o Estado, para enfrentar o atual momento, que registra acréscimo no número de infectados e aumento da taxa de ocupação de leitos públicos e privados de Unidade de Terapia Intensiva, que chegam a 96%.
Desde o início da pandemia, o Estado acumula 1.146.320 casos confirmados e 28.049 óbitos. Nas últimas 24 horas foram confirmados mais 2.684 casos e 73 mortes em decorrência da infecção causada pelo novo coronavírus.
O QUE É – O reconhecimento de Estado de Calamidade Pública flexibiliza questões orçamentárias e administrativas para assegurar os recursos necessários para áreas prioritárias como a Saúde. Dessa forma, investimentos previstos no orçamento para outras áreas podem ser redirecionados para fazer frente à crise sanitária, econômica e social decorrente da pandemia, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A prorrogação também permite a continuidade de diversos contratos emergenciais firmados, principalmente, pela Secretaria estadual da Saúde, para viabilizar medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia, que teriam de ser encerrados com o fim da vigência do estado de calamidade pública.
O decreto estadual entra em vigor assim que for aprovado pela Assembleia Legislativa.
