O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta
quarta-feira (02) decreto que exonera todos os ocupantes de cargos
comissionados do Poder Executivo. A decisão que já havia sido anunciada antes
mesmo da posse é a primeira medida administrativa tomada pelo novo governo.
A ação visa atender o novo desenho da máquina pública, que
conta agora com 15 secretarias ao invés das 28 que funcionavam anteriormente.
Todas as contratações e reconduções serão adequadas ao modelo de gestão e
definidas pelos novos secretários e dirigentes de órgãos públicos, de acordo
com a orientação do governador de reduzir a máquina e privilegiar a eficiência.
Além dos comissionados, o decreto também exonera servidores
públicos das funções gratificadas que ocupam e determina a dispensa dos
ocupantes de cargos em comissão da Coordenação da Receita do Estado, membros
das Diretorias Executivas da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina
(Appa), Agência Paraná de Desenvolvimento, Paranacidade, Paranaeducação,
Paranaprevidência, Paranaprojetos, Palcoparaná, Fundação Estatal de Atenção em
Saúde do Estado do Paraná (Funeas), Fundação Araucária, E-Paraná Comunicação e
Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar). Permanecerão nos cargos apenas os
atuais diretores das faculdades e universidades estaduais.
O texto determina, ainda, que todos os cargos em comissão e
as funções gratificadas transferidas retornem aos órgãos de origem.
Atualmente, o Estado tem 176.583 funcionários ativos. Deste total, 3.334 são comissionados. O decreto já está em vigor.
NOMEAÇÕES - Para que cargos em comissão que foram
liberados possam ser ocupados na sequência, o governo também editou decreto
elencando os documentos que deverão ser apresentados pelos próximos nomeados. A
lista inclui os documentos básicos de identificação e mais certidões fornecidas
pela Justiça do Trabalho, Instituto de Identificação, Justiça Eleitoral,
Justiça Federal, Polícia Federal e Secretaria da Fazenda, que podem ser
emitidas pela internet.