A Vara Criminal de Cidade Gaúcha, condenou um delegado de
polícia e três investigadores no âmbito da Operação Regalia, deflagrada pelo
Ministério Público do Paraná em fevereiro de 2018. O delegado foi condenado à
pena de cinco meses de detenção por diversos crimes de prevaricação, ele se
omitiu repetidamente diante da conduta de dois investigadores de polícia que
vinham concedendo regalias a presos por recebimento de propinas. A pena foi
convertida em prestação de serviços, e o delegado, que estava afastado das
funções desde fevereiro de 2018, foi autorizado a voltar a trabalhar.
Dois investigadores foram condenados por crimes de corrupção
passiva, um deles à pena de 14 anos e 4 meses de prisão em regime fechado, e o
outro à pena de 6 anos e 8 meses de prisão, também em regime fechado. Além
disso, foi decretada a perda dos cargos públicos dos dois policiais e negado o
direito de recorrerem em liberdade. Ambos estão presos desde fevereiro de 2018.
O terceiro investigador foi condenado à pena de 1 ano e 7
meses de prisão, em regime aberto, por crime de coação no curso do processo. A
pena foi substituída por prestação de serviços. A Justiça também decretou a
perda do cargo público. O policial civil em questão foi condenado porque,
durante as investigações realizadas pelo MPPR, procurou uma testemunha-chave do
caso e a ameaçou, dizendo que ela deveria mentir quando fosse chamada para ser
ouvida, sob pena de ser presa. O Ministério Público teve acesso a uma gravação
na qual se pode ouvir a própria testemunha relatar o ocorrido.
Investigações
A apuração dos fatos foi feita pela Promotoria de Justiça de
Cidade Gaúcha e contou com o apoio operacional do Núcleo de Maringá do Grupo de
Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Conforme narrado pelo MPPR e reconhecido pela Justiça, os
dois primeiros investigadores de polícia concederam regalias a presos mediante
o recebimento de propinas, levando detentos de viatura a estabelecimentos
comerciais (inclusive fora da cidade). Além disso, um deles retirava com
frequência um preso da cela e permitia que o detento se encontrasse com
parentes, nos fundos da unidade policial e sem qualquer fiscalização.
O MPPR colheu diversos depoimentos de testemunhas,
documentos bancários, documentos cartorários, gravações ambientais e mensagens
trocadas via aplicativo de celular. A Promotoria de Justiça de Cidade Gaúcha
também teve acesso a imagens de câmeras de segurança de um estabelecimento
comercial em que se pode ver um dos investigadores levando uma presa ao local,
em viatura caracterizada da Polícia Civil.
A sentença está sujeita a recurso.