Começa no próximo sábado (8), o bloqueio de celulares
irregulares (piratas) nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato
Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa
Catarina e Tocantins, habilitados a partir de 23 de setembro. A informação foi
dada hoje (3) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Os usuários já estão recebendo mensagens de SMS, informando
que o aparelho irregular será bloqueado. “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este
celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”, diz a
mensagem. A primeira delas foi encaminhada no dia 23 de setembro. Outros
alertas chegaram 50 dias e 25 dias antes.
Na véspera do bloqueio, o usuário receberá a seguinte
mensagem: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXXXXXXXXXXXX é irregular e
deixará de funcionar nas redes celulares”. A agência informou que os usuários
que aparelhos habilitados antes do dia 23 de setembro, mesmo que estejam
irregulares, não serão afetados, desde que o número não seja alterado.
De acordo com a Anatel, a medida visa combater o uso de
aparelhos falsificados ou com IMEI adulterado, clonado ou outras formas de
fraude. A medida também busca inibir a comercialização de aparelhos móveis não
homologados no país.
O IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) é
o número de identificação do celular. É composto por um código de 15 números,
utilizado internacionalmente, que permite identificar a marca e modelo. Todas
as mensagens são enviadas pelo número 2828.
Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#.
Se a numeração coincidir com a que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso
contrário, há uma grande chance de ser irregular.
A Anatel informou ainda que o usuário de serviço móvel
com situação irregular deve procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho
e buscar seus direitos como consumidor.
A Anatel criou em seu Portal na Internet um espaço com
informações do projeto de bloqueio de celulares, o projeto Celular
Legal. No Portal da Anatel também é possível verificar se o
celular apresenta alguma irregularidade.
Cronograma
O bloqueio de celulares irregulares começou pelo Distrito
Federal e por Goiás. Os aparelhos começaram a ser bloqueados no dia 8 de maio.
Segundo a Anatel, os aparelhos já foram excluídos das redes das prestadoras
móveis 103 mil "piratas" nas duas unidades da federação.
Nos estados da Região Nordeste e demais estados das regiões
Norte e Sudeste, incluindo São Paulo, o encaminhamento de mensagens aos
usuários ocorrerá a partir de 7 de janeiro de 2019. O impedimento do uso
começará a partir de 24 de março de 2019, no caso de aparelhos irregulares
habilitados a partir de 7 de janeiro de 2019.
Estrangeiros
Aparelhos móveis comprados no exterior vão continuar
funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros
equivalentes à agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando
não tem número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de
operadoras.
Não serão considerados irregulares os equipamentos
adquiridos por particulares no exterior que, apesar de ainda não certificados
no Brasil, tenham por origem fabricantes legítimos.