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Vereador pede mais fiscalização sobre a proibição de fogos de artifícios

Pedido foi feito ao parlamentar, Leônidas Fávero Neto, pelo grupo Vizinhos Solidários do Teatro Municipal , que levou o assunto à Câmara Municipal.

Publicado em 12/08/2020 às 21:38
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Parlamentar também pede mais divulgação a respeito do assunto. (Foto: Pxhere)

O vereador Leônidas Fávero Neto apresentou em plenário para votação, na última segunda-feira (10) o requerimento em que solicita ao Executivo a possibilidade de adoção de providências administrativas e adequação na legislação municipal com relação à fiscalização da soltura de fogos de artifício com estampido. 

Uma lei complementar alterou o artigo 55 do Código de Postura do Município para estabelecer a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos com estampidos ou qualquer artefato pirotécnico, que cause ruídos com o intuito de resguardar autistas, idosos e animais. O projeto de lei foi aprovado em fevereiro deste ano.

Para Leônidas, “a proposição vem esbarrando em sua efetiva aplicação, especialmente na fiscalização da lei e desconhecimento das pessoas, apesar da sua vigência”.

No documento, o vereador solicita o efetivo cumprimento da lei, como a divulgação da cooperação entre a Guarda Municipal e a Secretaria de Meio Ambiente (Semam), responsáveis pela fiscalização, bem como a realização de campanha educativa para conscientização da população. “Em caso de denúncia, as pessoas podem ligar na ouvidoria no telefone 156, na Guarda pelo 153, assim como na Semam no 3422-1315”, explica.

O presente requerimento é uma reivindicação do grupo Vizinhos Solidários do Teatro Municipal, que pede a revisão e clareza no texto para o cumprimento da lei. “A luta por uma legislação que proíba a soltura de fogos sem estampidos vem de grupos e pessoas que desejam a tranquilidade de direito que têm os autistas, idosos e animais. Leis precisam ser divulgadas e cumpridas, senão perdem a essência de sua natureza”, defendeu a representante do grupo, Beatriz Kirchner.


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