O governo federal vai apresentar um projeto de lei para
ampliar a validade da carteira nacional de habilitação (CNH) de cinco para 10
anos. A proposta também deve alterar a pontuação máxima que cada condutor pode
acumular ao longo de um ano por causa das infrações. Atualmente, o máximo é
19 pontos. A partir de 20 pontos, um processo de suspensão do direito de
dirigir já pode ser instalado pelo órgão de trânsito. A ideia do projeto
de lei é ampliar de 20 para 40 pontos o limite exigido para a suspensão da
carteira de habilitação.
Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo
Barros, os detalhes do projeto foram apresentados nesta terça-feira (9) pelo
ministro da infraestrutura, Tarcísio Freitas. Ele deve finalizar ainda
nesta semana um projeto que será apresentado ao presidente da República para
ser enviado ao Legislativo.
O ministro diz pretender dobrar o limite de pontos para uma
carteira de habilitação ser suspensa, de outro, quer reduzir o número de
instância de recurso nos processos administrativos que envolvem infrações
gravíssimas (suspensão direta). Hoje, os recursos passam por seis instâncias.
Com o projeto, serão somente três. Segundo o ministro, a ideia é agilizar a
punição às condutas mais perigosas e aliviar a vida do condutor comum.
A proposta de ampliar a pontuação máxima e o prazo de
validade da CNH é uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro. Quando era
deputado, ainda em 2011, Bolsonaro chegou a apresentar um projeto de lei com
esse objetivo, mas a proposição não avançou no Congresso Nacional. Segundo
especialistas, as propostas podem trazer insegurança ao trânsito.
De acordo com o governo, o aumento na pontuação não vai
flexibilizar a punição de motoristas infratores. "O ministro também
destacou que o aumento do número de pontos não significa leniência, ao
contrário. As infrações graves serão mais duramente punidas pelo sistema",
afirmou Rêgo Barros, sem dar detalhes como seria o aumento da punição.
